AFRICANIDADE CATARINENSE NO CURRÍCULO ESCOLAR Lei nº 10.639/2003

A educação é fundamental como parte de uma política de ações voltadas para a inclusão social. O sistema educacional vigente, em muitos momentos, tem produzido práticas racistas, discriminatórias e preconceituosas, que interferem no desenvolvimento educacional e cognitivo dos estudantes. As novas políticas públicas educacionais priorizam o direito a diversidade, o respeito e a convivência entre os múltiplos estilos e ritmos de aprendizagem.                     

Ter direito e acesso a uma educação de qualidade são condições básicas para usufruir de bens e serviços coletivamente construídos e disponíveis na sociedade.

A partir das Leis nº 10.639, de 09/01/2003 e 11.645, de 10/03/2008, que determinam a obrigatoriedade nas escolas brasileiras do ensino de História e Cultura Afro-brasileira,  todo estudante poderá, em sua formação, não somente conhecer, admirar e respeitar os povos africanos mas, sobretudo, valorizar a participação das culturas africanas no processo civilizatório brasileiro.

Nesse sentido, a rica e valiosa contribuição dos povos africanos, nas diferentes áreas do conhecimento humano, demonstra que, antes da chegada dos europeus, a África já era possuidora de civilizações bastante complexas. Por isso, é necessário construir atitudes que valorizam as raízes culturais e étnicas dos povos formadores da nação brasileira, em especial dos africanos.

Fotos do encontro realizado no dia 19/11/2010, com os profissionais da educação da rede estadual de ensino, representantes da Secretaria Estadual de Educação e Gerência de Educação-São Joaquim/Ensino.